Cânones preliminares

§ 1. Pertence exclusivamente à autoridade eclesiástica competente erigir associações de fiéis, que se proponham ensinar a doutrina cristã em nome da Igreja ou promover o culto público, ou que prossigam outros fins, cuja prossecução pela sua natureza está reservada à mesma autoridade eclesiástica. § 2. A autoridade eclesiástica competente, se o julgar oportuno, pode também erigir associações de fiéis destinadas a prosseguir directa ou indirectamente outros fins espirituais, cuja consecução não esteja suficientemente assegurada por iniciativa dos particulares. § 3. As associações de fiéis erectas pela competente autoridade eclesiástica designam-se associações públicas.