Da educação católica

§ 1. Por escola católica entende-se a que é dirigida pela autoridade eclesiástica competente ou por uma pessoa jurídica eclesiástica pública, ou a que a autoridade eclesiástica, por meio de documento escrito, como tal reconhece. § 2. Importa que a instrução e a educação na escola católica se baseie nos princípios da doutrina católica; os professores primem pela recta doutrina e pela probidade de vida. § 3. Nenhuma escola, mesmo que de facto católica, ostente o nome de escola católica, a não ser com o consentimento da autoridade eclesiástica competente.