Dos actos administrativos singulares

§ 1. Não se dispense da lei eclesiástica sem causa justa e razoável, tendo em consideração as circunstâncias do caso e a gravidade da lei de que se dispensa; de contrário a dispensa é ilícita e, a não ser que tenha sido concedida pelo legislador ou seu superior, é também inválida. § 2. Em caso de dúvida acerca da suficiência da causa, a dispensa concede-se válida e licitamente.