Compêndio da Doutrina Social
§439
Para consolidar o primado do direito, vale acima de tudo o princípio da confiança recíproca [905] .
Para consolidar o primado do direito, vale acima de tudo o princípio da confiança recíproca [905] . Nesta perspectiva, os instrumentos normativos para a solução pacífica das controvérsias devem ser repensadas de tal modo que lhe sejam reforçadas o alcance e a obrigatoriedade. Os institutos da negociação, da mediação, da conciliação, da arbitragem, que são expressões da legalidade internacional devem ser apoiadas pela criação de «uma autoridade jurídica plenamente eficiente em um mundo pacificado» [906] . Um avanço nesta direção consentirá à Comunidade Internacional propor-se não mais como simples momento de agregação da vida dos Estados, mas como uma estrutura em que os conflitos possam ser pacificamente resolvidos: «Como dentro dos Estados (...) o sistema da vingança privada e da represália foi substituído pelo império da lei, do mesmo modo é agora urgente que um progresso semelhante tenha lugar na Comunidade internacional» [907] . Finalmente, o direito internacional «deve evitar que prevaleça a lei do mais forte» [908] .
Capítulo: Cap. IX — A comunidade internacionalParte: Segunda Parte