Dos delitos e penas em geral

§ 1. Contanto que não esteja reservada à Sé Apostólica, a pena estabelecida por lei que é ferendae sententiae e tenha sido imposta, ou que é latae sententiae e tenha sido declarada, pode ser remitida pelos seguintes: 1.° o Ordinário que promoveu o processo judicial para impor ou declarar a pena, ou que por decreto, pessoalmente ou por meio de outrem, a impôs ou declarou; 2.° o Ordinário do lugar onde o delinquente actualmente se encontra, depois de consultar o Ordinário referido no n. 1, a não ser que, por circunstâncias extraordinárias, isso seja impossível. § 2. Contanto que não esteja reservada à Sé Apostólica, a pena estabelecida por lei que é latae sententiae e ainda não tenha sido declarada pode ser remitida pelos seguintes: 1.° o Ordinário em relação aos seus súbditos; 2.° o Ordinário do lugar também em relação àqueles que actualmente se encontram no seu território ou que cometeram o delito no seu território; 3.° qualquer Bispo, mas apenas no decurso da confissão sacramental.