De alguns processos especiais

Para as causas de nulidade do matrimónio que não estejam reservadas à Sé Apostólica, são competentes: 1.° o tribunal do lugar em que se celebrou o matrimónio; 2.° o tribunal do lugar em que uma ou ambas as partes têm domicílio ou quase-domicílio; 3.° o tribunal do lugar em que de facto se hão-de recolher a maior parte das provas.