Direito Canónico
Cânone 1681
De alguns processos especiais
Se foi emitida uma sentença executiva, pode-se recorrer, em qualquer momento, ao tribunal de terceiro grau para a nova proposição da causa nos termos do cân. 1644, aduzindo-se novas e ponderosas provas ou argumentos, dentro do prazo peremptório de trinta dias a partir da apresentação da impugnação.
Livro: Dos Processos