Do modo de proceder nos recursos administrativos e na remoção ou transferência dos párocos

O recorrente tem sempre o direito de constituir advogado ou procurador, evitando-se no entanto as demoras inúteis; mais ainda, constitua-se-lhe oficiosamente um patrono, se o recorrente dele carecer e o Superior o considerar necessário; e o Superior pode sempre mandar que o recorrente compareça pessoalmente para ser interrogado.