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Direito Canónico
Cânone 272

Dos ministros sagrados ou clérigos

O Administrador diocesano não pode conceder a excardinação ou a incardinação, ou ainda a licença de transferência para outra Igreja particular, a não ser um ano depois da vagatura da sé episcopal e com o consentimento do colégio dos consultores.
Livro: Do Povo de Deus