Dos contratos e especialmente da alienação

§ 1. Para alienar bens cujo valor exceda a quantia mínima estabelecida, requer-se ainda: 1.° justa causa, como necessidade urgente, utilidade evidente, piedade, caridade, ou outra razão pastoral grave; 2.° avaliação por peritos da coisa a alienar, feita por escrito; § 2. Observem-se ainda outras cautelas prescritas pela legítima autoridade, a fim de se evitarem danos para a Igreja.